As companhias de seguro geralmente se recusam a cobrir alguns tratamentos, em especial alguns mais custosos e complexos, como, por exemplo, as cirurgias indicadas para tratamentos de obesidade, no entanto, apesar de evidentemente não se tratar do processo, podem ser custeadas pelo seguro, caso este opte por entrar com uma liminar contra o seguro-saúde.
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A Bueno Brandão Advocacia, escritório especializado na defesa de consumidores de planos de saúde, conseguiu uma liminar para uma de suas clientes, combatendo o argumento do seguro de que a técnica indicada pelo médico se encontrava prevista no rol de procedimentos obrigatórios listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alegando que o rol da ANS é meramente exemplificativo e cabe exclusivamente ao médico do paciente determinar, no caso concreto, qual o tratamento mais adequado e efetivo.
O argumento foi acatado pelo juízo da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, que concedeu a liminar e sentenciou o seguro a arcar com todas as despesas da paciente durante o procedimento, sob as seguintes alegações: “(…) as cláusulas que vedam cobertura são todas inconstitucionais, sobretudo, porque cada doença apresenta um perfil. A grande verdade é que a requerida ignora, por conveniência própria, a essência do objeto do contrato de seguro-saúde e o conteúdo social da avença firmada. A resistência da Sul América é, também, totalmente incompatível com o princípio da boa-fé contratual, pois implica restrição a direitos fundamentais inerentes à natureza do próprio contrato de seguro-saúde. Os argumentos da ré, além de retóricos, podem ser classificados como desumanos e contraditórios”.
Por isso, procure se informar de todos os seus direitos e não deixe de levar até as últimas consequências para que se obtenha tudo aquilo que está previsto na lei.
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